Processo 806706/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 13:53
Autuado em 30/11/2012 13:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2480/2017 da Segunda Câmara, de 14/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2017 Acórdão   2480/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
31/05/2017 Acórdão   2480/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ERIEDINE PINHEIRO DA SILVA
Gestor ordenador das despesas MARLI APARECIDA RODRIGUES
Entidade tomadora APPF CMEI VILA HAUER
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado GUSTAVO BONATO FRUET
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado ROSILENE BERTON PASCHOALIN
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
03/06/2014 10:24 do Protocolo 507030/14
12/03/2014 12:04 do Protocolo nº 199513/14
25/02/2014 20:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 144212/14
20/02/2014 09:54 AR do oficio OCN - 121/14 - DP
20/02/2014 09:53 AR do ofício OCN - 127/14 - DP
18/02/2014 11:25 do Protocolo 116740/14
12/02/2014 15:34 do Protocolo 103842/14
11/02/2014 16:07 do Protocolo 99874/14
11/02/2014 11:28 do Protocolo 94872/14
06/02/2014 15:24 do Protocolo 85822/14
31/01/2014 19:24 do Protocolo 69487/14
31/01/2014 16:24 do Protocolo 68715/14
24/01/2014 12:35 AR do ofício OCN - 128/14 - DP
24/01/2014 12:30 AR do ofício OCN - 124/14 - DP
24/01/2014 11:36 AR do ofício OCN - 129/14 - DP
24/01/2014 10:40 do Protocolo 49451/14
22/01/2014 10:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44808/14
13/11/2013 13:00 do Protocolo 805479/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   121/ 2014  17/02/2014
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   124/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   127/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   128/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   129/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2017 1614 Acórdão nº 2480/2017
22/05/2017 1597 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 31/05/2017
08/03/2017 1548 Termo de Redistribuição de Processo nº 4211/2017
13/06/2014 901 Despacho Processual Diverso nº 1178/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 2509/2013
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2177/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17574/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2017 23:39 DP  
19/07/2017 16:19 COEX Informação nº 4365/2017 -
02/06/2017 08:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1477/2017 -
03/03/2017 15:31 GCILB  
02/03/2017 14:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4211/2017 -
02/03/2017 11:39 GCILB  
16/08/2016 10:47 SMPjTC Parecer nº 10685/2016 - Aprovação com ressalva e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela aprovação, com ressalvas e recomendação, conforme COFIT.
10/06/2014 10:59 COFIT Instrução nº 1701/2016 -
05/06/2014 17:23 GCDA  
12/05/2014 14:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 2285/2014 -
19/12/2013 17:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2129/2014 -
19/12/2013 17:18 DP Informação nº 26381/2013 -
19/12/2013 17:18 DP Ofício de Contraditório nº 121/2014 -
19/12/2013 17:18 DP Ofício de Contraditório nº 124/2014 -
19/12/2013 17:18 DP Ofício de Contraditório nº 127/2014 -
19/12/2013 17:18 DP Ofício de Contraditório nº 128/2014 -
19/12/2013 17:18 DP Ofício de Contraditório nº 129/2014 -
18/12/2013 15:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2509/2013 -
21/11/2013 10:42 DAT Instrução nº 4283/2013 -
14/11/2013 10:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2177/2013 -
03/12/2012 15:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 2424/2013 -
30/11/2012 13:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17574/2012 -

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